Aviso de Privacidade - HORION
Este Aviso explica como a HORBHUB trata dados pessoais ao fornecer a Plataforma HORION, de gestão e automação de atendimentos, e quais são os seus direitos. Ele complementa os Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento.
1. Quem somos e papéis na LGPD
A Plataforma HORION é fornecida pela HORBHUB INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 49.277.161/0001-16, sediada em Caruaru-PE ("HORBHUB"), na modalidade de Software como Serviço (SaaS).
Este Aviso cobre a Plataforma HORION e o aplicativo móvel. Se passarmos a coletar dados em site ou página de divulgação, este Aviso será atualizado.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a HORBHUB atua em dois papéis:
- Controladora, quanto aos dados do Cliente que contrata a Plataforma (cadastro, cobrança, acessos e dados técnicos), tratados para contratar, cobrar, manter o serviço funcionando, dar suporte e cumprir obrigações legais.
- Operadora, quanto aos dados pessoais dos Contatos (pessoas que se comunicam com o Cliente pelos canais conectados). Nesse caso, o controlador é o Cliente, e a HORBHUB trata os dados seguindo as instruções dele.
2. Dados que a HORBHUB trata como controladora
A HORBHUB trata os dados abaixo para as finalidades indicadas e não vende dados pessoais.
| Dado | Para que usamos | Base legal |
|---|---|---|
| Cadastro do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone) | Contratar o serviço e comunicar-se com o Cliente | Execução de contrato |
| Dados de cobrança e pagamento | Faturar, cobrar e controlar inadimplência | Execução de contrato e obrigação legal |
| Registros de acesso e de atividade (IP, data e hora, ações na conta) | Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Obrigação legal e legítimo interesse |
| Dados técnicos da Plataforma (domínios e IP da instância, versão, canais conectados, números de WhatsApp conectados e indicadores de qualidade, resumo de erros, eventos de segurança) | Validar o funcionamento do serviço, dar suporte e preservar o App Tech Provider | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Comunicações com o suporte | Atender chamados e pedidos de revisão | Execução de contrato |
Os dados técnicos acima não incluem o conteúdo das mensagens, as conversas nem os dados dos Contatos atendidos.
3. Dados dos Contatos do Cliente
Ao usar a Plataforma, o Cliente conecta seus canais de atendimento (como WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger). Por esses canais passam dados pessoais dos Contatos, como mensagens, nome e identificação do perfil, comentários, histórico de conversas, contatos do aplicativo WhatsApp Business e dados de pedidos, conforme as integrações usadas.
O Cliente é o controlador desses dados. Ele decide para que usá-los e responde pela base legal e pelo consentimento (opt-in) dos Contatos. A HORBHUB os trata como operadora, somente para hospedar a instância, dar suporte, manter segurança e backups, cumprir obrigação legal ou atender solicitação do Cliente. O acesso da equipe da HORBHUB é restrito a pessoas autorizadas.
Nos canais conectados pelo App Tech Provider, os eventos enviados pelas plataformas passam pelos servidores do fornecedor do software e por uma rede de distribuição (CDN) antes de chegar à Plataforma. Segundo o fornecedor, apenas os campos técnicos necessários ao roteamento são lidos e o conteúdo não é armazenado, salvo um registro de diagnóstico temporário, apagado em até 7 (sete) dias.
Se você é Contato de um Cliente e quer exercer seus direitos sobre as conversas e os dados que ele tem, fale primeiro com o próprio Cliente. A HORBHUB encaminha ao Cliente as solicitações que receber e o apoia no atendimento.
Aplicativo móvel. O aplicativo, publicado no Google Play e na App Store, conecta-se ao endereço da Plataforma HORION (horion.horbhub.com) e guarda no aparelho as preferências de uso. Login, mensagens, fotos, vídeos, áudios e arquivos trafegam diretamente entre o aparelho e a Plataforma, hospedada por nós na condição de operadora. O aplicativo pede acesso à câmera e ao microfone apenas para os recursos que os usam. As notificações são enviadas pelo Firebase Cloud Messaging (Google) e pela Apple (APNs) e podem conter o nome do contato e a prévia da mensagem, que pode ser desativada nas configurações da Plataforma. As lojas de aplicativos tratam dados de instalação e uso conforme as próprias políticas.
Integrações escolhidas pelo Cliente. A ativação de integrações com outros canais e sistemas (como marketplaces, CRMs e meios de pagamento) é decisão do Cliente, que atua como controlador dos dados que decide trafegar por elas. Esses dados seguem os termos e as políticas de privacidade das plataformas de destino, sobre as quais a HORBHUB não tem controle.
4. Com quem compartilhamos os dados
A HORBHUB utiliza os fornecedores abaixo para prestar o serviço. Eles atuam como suboperadores, salvo indicação diferente:
| Fornecedor | Função |
|---|---|
| Hostinger | Hospedagem da Plataforma, dos dados e dos backups, com servidores em São Paulo (Brasil) |
| BIANCA SANT ANA PEREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 35.617.749/0001-67) | Fornecedora do software: licenciamento, camada de conexão de canais e monitoramento do App Tech Provider. É operadora quanto aos eventos dos canais que passam pela camada de conexão e controladora independente quanto aos dados técnicos de licença, aos números de WhatsApp conectados e aos indicadores de qualidade, conforme o aviso de privacidade dela |
| Cloudflare (rede de distribuição, CDN), contratada pela fornecedora do software | Tráfego dos eventos dos canais |
| Meta Platforms (WhatsApp, Instagram e Facebook) | Plataformas integradas aos canais, sujeitas aos seus próprios termos e políticas |
| Google (Firebase Cloud Messaging) e Apple (APNs) | Envio das notificações do aplicativo móvel, em projeto Firebase da HORBHUB, para aparelhos Android e iOS, que podem conter o nome do contato e a prévia da mensagem |
| Hetzner Online GmbH | Servidores do sistema de licenciamento e de um dos servidores da camada de conexão de canais, contratados pela fornecedora do software, nos Estados Unidos |
| Stripe, AppMax, Asaas e instituições que viabilizam pagamentos via PIX | Processamento da cobrança, conforme a forma de pagamento escolhida pelo Cliente. Tratam os dados como controladores independentes, segundo as próprias políticas. Podemos adicionar ou substituir processadores de mesma natureza |
| Google Play e App Store | Distribuição do aplicativo móvel. Tratam dados de instalação e uso como controladoras independentes, conforme as próprias políticas |
Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Antes de passarmos a usar um novo suboperador nessas situações, comunicamos o Cliente.
5. Transferência internacional, retenção e segurança
Transferência internacional. Parte do tratamento feito pela Meta, pelo Google, pela Apple, pela Cloudflare e pela Hetzner (servidores nos Estados Unidos) pode ocorrer fora do Brasil, inclusive o trânsito dos eventos dos canais pela camada de conexão da fornecedora do software. A transferência ocorre quando necessária à execução do contrato com o Cliente (art. 33, IX, da LGPD) ou com as demais garantias previstas na lei.
Por quanto tempo guardamos os dados. Os dados inseridos na Plataforma são mantidos enquanto o contrato estiver vigente. Depois do encerramento, ficam guardados por 30 (trinta) dias, período em que o Cliente pode reativar a conta ou pedir a exportação, e então são excluídos. Os backups do provedor de hospedagem são semanais e as 2 (duas) cópias mais recentes são mantidas, de modo que dados excluídos podem permanecer neles por até cerca de 2 (duas) semanas. Os registros de acesso à Plataforma são guardados por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os dados de cadastro e de cobrança do Cliente são conservados por até 5 (cinco) anos após o fim do contrato, para cumprir obrigações legais e fiscais e para defesa em processos. Os dados que a fornecedora do software trata como controladora seguem o prazo definido no aviso de privacidade dela.
Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e alteração, incluindo instâncias e dados segregados por cliente e acesso restrito da equipe. Em caso de incidente de segurança que afete dados tratados como operadora, comunicamos o Cliente sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 3 (três) dias úteis. O Cliente é responsável por manter em sigilo as credenciais de seus Usuários.
6. Cookies
A Plataforma e o aplicativo utilizam cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento, como manter a sessão e a autenticação do Usuário e lembrar preferências de uso. Esses cookies não exigem consentimento, porque sem eles o serviço não funciona.
Nas telas de conexão de canais da Meta, a Plataforma carrega o SDK do Facebook, que pode gravar cookies próprios, regidos pela política da Meta. Algumas telas também carregam recursos de terceiros, como fontes do Google Fonts, mapas do OpenStreetMap e consultas de CEP (ViaCEP e BrasilAPI), que recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador do Usuário. Não utilizamos cookies de análise de audiência nem de publicidade. Se isso mudar, atualizaremos este Aviso e pediremos o consentimento quando a lei exigir.
7. Direitos dos titulares, decisões automatizadas, encarregado e alterações
A LGPD garante ao titular, entre outros direitos, o de pedir:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- revogação do consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita;
- oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse;
- revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado, conforme explicado abaixo.
Para exercer esses direitos quanto aos dados que a HORBHUB trata como controladora, envie um e-mail ao encarregado, indicado abaixo. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos no prazo previsto em lei. Para dados de conversas e contatos mantidos por um Cliente, o pedido deve ser dirigido a ele, conforme explicado na seção 3.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Decisões automatizadas. A Plataforma e os serviços da fornecedora do software tomam algumas decisões de forma automatizada, conforme as regras dos Termos de Uso (Anexo I), como o bloqueio de novas conexões de canais, a desassociação ou limitação de envio de números conforme os indicadores de qualidade da Meta, o modo de recuperação ou a interrupção do acesso quando a licença está irregular. Você pode pedir a revisão por uma pessoa da nossa equipe pelo e-mail hub@horbhub.com, informando a medida contestada. Respondemos em até 15 (quinze) dias e, quando solicitado, informamos os critérios usados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Jonathan Aleixo, hub@horbhub.com
Alterações. Podemos atualizar este Aviso a qualquer momento. A data da última atualização fica no início do documento, e os Clientes com contrato vigente serão avisados pelo e-mail cadastrado.